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- Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae
- Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto
- Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
- Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
- Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
- Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes
- Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)
- Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
- Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
- STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
- Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
- Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2020
- Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto